Denúncia FAMDDI ao MPF

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA

A FRENTE AMAZÔNICA DE MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS

INDÍGENAS – FAMDDI, coletivo da sociedade civil, sem personalidade

jurídica, composta pelas associações/instituições/movimentos que, ao final

conjuntamente subscrevem, vem perante Vossa Excelência, com fundamento

no direito constitucional de petição (art. 5º, XXXIV, a), apresentar DENÚNCIA

contra a UNIÃO em razão das falas do ex-Ministro da Educação Abraham

Weintraub e do Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles ocorrida na

reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020, as quais impactam diretamente

na vida dos povos indígenas e tradicionais do Brasil, pelas razões expostas

a seguir.

A divulgação da reunião ministerial do governo de Jair Messias

Bolsonaro ocorrida no dia 22 de abril de 2020 escancarou para toda a

sociedade brasileira o “espetáculo” de desrespeito ao Estado Democrático de

Direito, protagonizado por agentes públicos-políticos que deveriam por primazia

cumprir os valores fundantes do Estado e vinculantes para atuação de qualquer

forma de expressão do poder estatal.

Numa reunião recheada de palavrões, ameaças, ofensas, falta

de decoro, incitação ao ódio à diversidade, desvio de finalidade, aparentes

crimes – adjetivada como conversa de malandros por algumas autoridades - a

postura imoral, ilegal, impessoal do próprio Presidente e especialmente do até

então Ministro da Educação, Abraham Weintraub, e do Ministro do Meio

Ambiente, Ricardo Salles, ficou escancarada diante da sociedade brasileira.

Já se imaginava o nível de descompromisso do Governo

Federal com as políticas de Estado erigidas na Constituição, mas foi

extremamente impactante assistir a tão inescrupuloso patamar de agentes

públicos (políticos no caso) no exercício e uso da máquina pública, totalmente

incoerente com os valores do Estado Democrático de Direito.

Confira a denúncia completa:

Denuncia FAMDDI ao MPF

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