Em derrota para Bolsonaro, Corte ordena governo a proteger indígenas

Por Jamil Chade / UOL

Crédito: REUTERS / Adriano Machado

Numa derrota significativa para o governo brasileiro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos atendeu ao pedido de medidas provisórias solicitada por grupos indígenas e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A entidade, que rejeitou a posição do Palácio do Planalto, exige que o estado atue para a "adoção das medidas necessárias para proteger efetivamente a vida, a integridade pessoal, a saúde e o acesso à alimentação e à água potável dos membros dos Povos Indígenas Yanomami, Ye'kwana e Munduruku".

Para o governo, a situação não se configura em um cenário de urgência.

No documento da decisão obtido pela coluna, a Corte exige do governo a adoção das medidas necessárias para prevenir a exploração e a violência sexual contra as mulheres e crianças dos Povos Indígenas beneficiários, além da adoção das medidas culturalmente apropriadas para prevenir a propagação e mitigar o contágio de enfermidades, especialmente da COVID-19, oferecendo às pessoas beneficiárias a atenção médica adequada, de acordo com as normas internacionais aplicáveis.

A decisão da Corte é vinculante. Mas a entidade não conta com meios para obrigar ao estado a seguir suas recomendações. Ainda assim, observadores apontam que o ato amplia o constrangimento do governo Bolsonaro no exterior e servirá para que entidades, empresas ou blocos comerciais possam eventual considerar suas relações com o Brasil.

A Corte ainda requer a adoção das medidas necessárias para proteger a vida e a integridade pessoal das lideranças indígenas dos Povos Indígenas beneficiários que se encontram sob ameaça. Essa é uma das principais preocupações da entidade, depois de diversas denúncias contra o país.

A entidade quer detalhes ainda de como será implementado o planejamento para a proteção dessas pessoas. O governo Bolsonaro terá até o dia 20 de setembro para informar à Corte o que fará para cumprir suas decisões.

O pedido de medidas provisórias foi apresentado pela Comissão Interamericana, alegando que a situação dos indígenas era de "extremo risco".

"Quanto aos membros dos Povos Indígenas Yanomami e Ye'kwana, a Comissão afirmou que uma situação de violência na região estaria gerando impactos na vida e integridade dos propostos beneficiários, consistente em conflitos entre as pessoas indígenas e pessoas não autorizadas que se encontrariam explorando ilegalmente os minérios da região".

De acordo com o indicado, estes conflitos têm origem em razão da exploração de minérios, principalmente de ouro, em terras indígenas, e a luta das comunidades contra essas ações. Tal cenário estaria causando ameaças contra a vida e persecução de lideranças indígenas que teriam denunciado o aumento da presença de pessoas não autorizadas em seus territórios e a denominada mineração ilegal.

A denúncia também falava de ataques com uso de armas de fogo por parte dos garimpeiros, que teriam ocasionado, inclusive, a morte de crianças indígenas. A Comissão ainda fala em "frequentes ameaças dos garimpeiros contra os indígenas em grupos de WhatsApp, com mensagens que indicariam expressamente sua intenção de continuar e intensificar os ataques armados contra as comunidades indígenas".

Durante o processo, o governo Bolsonaro "rejeitou o pedido da Comissão, alegando sua improcedência, devido à falta de caracterização de uma situação de extrema gravidade e urgência". O governo também indicou que a maioria dos fatos mencionados pela Comissão já foram considerados por aquele organismo quando da adoção das medidas cautelares e insiste para a "inexistência de "uma ação deliberada" do Estado.